Aprovada indicação de general para ministro
do Superior Tribunal Militar
O Plenário aprovou nesta quarta-feira (31) a indicação do General-de-Exercito Lúcio Mauro de Barros Góes para o cargo de ministro do Superior Tribunal Militar (STM). A matéria será encaminhada à Presidência da República.
A indicação do general já havia sido aprovada pela manhã na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), e seguiu em regime de urgência ao Plenário.
Durante a sabatina na comissão, entre os vários temas abordados, o general afirmou que o direito do ser humano de não ser torturado é “absoluto e bem protegido” pela Constituição Federal.
Quanto ao terrorismo, afirmou ver a prática como um flagelo da atualidade e concordou com sua tipificação como crime pelo Código Penal, hipótese analisada pela comissão especial que revisa a legislação criminal brasileira.
Sobre a possibilidade de substituição da privação de liberdade por penas alternativas no regulamento disciplinar do Exército, o general acredita que a medida poderá ser admitida no futuro, já que a instituição vive um processo de transformação, e defendeu a atualização dos Códigos de Processo Penal e Penal Militar.
General indicado ao STM condena tortura e terrorismo
Tortura e terrorismo foram dois temas explorados na sabatina do general-de-Exército Lúcio Mário de Barros Góes – indicado para o cargo de ministro do Superior Tribunal Militar (STM) –, nesta quarta-feira (31), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Após aprovar a indicação por unanimidade, a comissão encaminhou requerimento para sua votação em regime de urgência pelo Plenário.
A opinião do militar sobre as duas questões foi pedida pelo senador Pedro Taques (PDT-MT). Em relação à tortura, o general afirmou que o direito do ser humano de não ser torturado é “absoluto e bem protegido” pela Constituição Federal. Quanto ao terrorismo, afirmou ver a prática como um flagelo da atualidade e concordar com sua tipificação como crime pelo Código Penal, hipótese analisada pela comissão especial que revisa a legislação criminal brasileira.
- É importante que o sistema jurídico preveja [a criminalização do terrorismo]. O Exército tem uma tropa especializada em terrorismo e vai participar da segurança dos grandes eventos programados no país, como a Copa das Confederações e a Jornada Mundial da Juventude, em 2013, e, depois, a Copa do Mundo e as Olimpíadas – afirmou o general.
Taques questionou ainda a permissão para a Justiça Militar federal continuar processando e julgando civis envolvidos em crimes militares, possibilidade eliminada no âmbito estadual. O general disse apenas que, enquanto a Constituição mantiver essa prerrogativa, a regra deverá ser respeitada.
Por fim, o militar respondeu a pergunta do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) sobre a possibilidade de substituição da privação de liberdade por penas alternativas no regulamento disciplinar do Exército. Ele acredita que a medida poderá ser admitida no futuro, já que a instituição vive um processo de transformação, e defendeu a atualização dos Códigos de Processo Penal e Penal Militar.
A indicação do general Lúcio Mário de Góes também foi elogiada pelos senadores Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), relator do processo, e pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).
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